Política de Privacidade da 63btu

Controlador de Dados

Para fins da LGPD, a 63btu atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de entretenimento digital, cassino online e apostas esportivas. A Empresa é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 63btu é o ponto de contato oficial entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deve ser direcionada ao DPO pelo endereço eletrônico [email protected]. A 63btu se compromete a responder às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme disposto no art. 19 da LGPD.

Quais Dados Coletamos

A 63btu coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a plataforma:

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 63btu são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), conforme Lei 9.613/1998;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações sobre a conta e comunicados operacionais;
• Marketing e promoções personalizados: envio de ofertas, bônus e promoções adaptadas ao perfil do Usuário, condicionado ao consentimento prévio e expresso;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e outras violações dos Termos e Condições;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aperfeiçoamento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras ou internacionais competentes;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas apresentadas pelos Usuários pelos canais de atendimento disponíveis.

A 63btu não utilizará os dados pessoais dos Usuários para nenhuma finalidade incompatível com as descritas acima sem obter novo consentimento específico ou sem que haja outra base legal adequada prevista na LGPD.

Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 63btu está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da 63btu;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e regulamentação do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, passível de revogação a qualquer tempo.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 63btu poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento, plataformas Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios de pagamento aceitos, para fins exclusivos de processamento de transações;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadoras sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos (game studios): Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros de conteúdo, para fins de autenticação e registro de sessões de jogo;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou por autoridades competentes como a ANPD, Receita Federal, Coaf ou Ministério da Fazenda/SPA;
• Auditores e consultores externos: empresas de auditoria, escritórios de advocacia e consultores contratados para fins de compliance, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 63btu estão contratualmente obrigados a tratá-los com, no mínimo, o mesmo nível de proteção estabelecido nesta Política e em conformidade com a LGPD, respondendo solidariamente por eventuais danos decorrentes de violações ocorridas em sua esfera de responsabilidade.

Armazenamento e Segurança dos Dados

A 63btu adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte e com as diretrizes da ANPD para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.3 e SSL 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC — Role-Based Access Control), com autenticação multifator para colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups regulares em ambientes geograficamente distribuídos, com testes periódicos de restauração;
• Política interna de tratamento de dados, com treinamentos regulares para toda a equipe da 63btu;
• Plano de resposta a incidentes de segurança (CSIRP), com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal de 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 63btu utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado, método de pagamento favorito e configurações personalizadas de conta;
• Cookies de marketing: utilizados com consentimento prévio do Usuário para personalização de comunicações e promoções relevantes ao perfil de jogo.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador (browser). A desabilitação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com o DPO pelo endereço [email protected].

Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 63btu:

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais de guarda mínima previstas na legislação brasileira. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de identificação e cadastro: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normativas do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da última interação, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por prazo determinado informado no momento da coleta.

Após o término do prazo de retenção aplicável e na ausência de base legal que justifique a manutenção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude de sua natureza internacional e das parcerias com provedores de tecnologia e conteúdo de jogos, a 63btu pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para países onde estão localizados seus parceiros, fornecedores e infraestrutura tecnológica.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 63btu observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de uma das seguintes garantias: (a) o país destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; (b) o destinatário oferece garantias de cumprimento das normas de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD; ou (c) o titular de dados forneceu consentimento específico para a transferência, tendo sido informado sobre o país destinatário e os riscos envolvidos.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 63btu destina-se exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. A 63btu não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso a Empresa tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando houver indício de conduta infracional.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 63btu reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de mudanças legislativas, novas práticas de tratamento de dados, melhorias tecnológicas ou determinações regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, por meio do endereço de e-mail cadastrado na plataforma e/ou mediante aviso destacado na página inicial.

O uso continuado da plataforma 63btu após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua conta, conforme previsto nos Termos e Condições.

A versão atualizada desta Política, com a respectiva data de vigência, estará sempre disponível na página https://63btu.cam/privacy-policy. Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais atualizações.